O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para a segunda-feira (16/6) uma sessão para derrubar o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nesta semana, o governo publicou uma medida provisória com um pacote alternativo à alta do imposto. O Executivo defende que a medida vai aumentar a arrecadação em R$ 10,5 bilhões, só neste ano.
Entre as mudanças introduzidas pela medida provisória, a tributação sobre o faturamento das bets aumenta de 12% para 18%. a a valer uma alíquota de 5% de imposto de renda sobre títulos de investimento do agronegócio e do setor imobiliário, hoje totalmente isentos. O imposto sobre os rendimentos de aplicações, incluindo criptomoedas, a a ter uma alíquota única de 17,5%. As fintechs, que hoje pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL) ariam a pagar 15 ou 20%. E por último, o fim da alíquota fixa do risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas.
A oposição defende que o governo faça cortes no orçamento. A federação dos Partidos União e Progressistas, que tem ministérios na esplanada, sugerem, por exemplo, cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma diminuição de concursos públicos e cortes em despesas obrigatórias na saúde, educação e programas sociais. Apesar dessa cobrança por cortes, o governo argumenta que tem diminuído os gastos. Em março, fez um bloqueio no orçamento de mais de R$ 69 bilhões, que deve valer até novembro. Em maio, anunciou mais um congelamento, dessa vez de R$ 31 bilhões.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
