A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (7), um projeto de lei que amplia o número de parlamentares, que aria de 513 para 531 parlamentares. O texto agora segue para o Senado. Se o projeto de lei complementar for aprovado, a mudança a a valer em 2027.
Essa necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu em agosto de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados, de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A Corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral fazer essa atualização. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais, com redistribuição de 14 cadeiras. Mas, se a proposta da Câmara for aprovada, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuarão com o mesmo número de deputados. São eles: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. O impacto orçamentário será de quase R$ 65 milhões de reais por ano. Também deve gerar mais gastos com emendas parlamentares, que os novos representantes arão a ter direito.
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